{"id":317606,"date":"2024-10-22T11:06:28","date_gmt":"2024-10-22T09:06:28","guid":{"rendered":"https:\/\/ga-p.com\/prensa\/the-promise-of-extra-severance-pay-increases-legal-uncertainty-in-employment-matters-according-to-borja-gonzalez-elejabarrieta\/"},"modified":"2025-01-27T17:23:52","modified_gmt":"2025-01-27T16:23:52","slug":"segundo-borja-gonzalez-elejabarrieta-a-promessa-de-uma-indemnizacao-extra-por-despedimento-aumenta-a-inseguranca-juridica-em-materia-laboral","status":"publish","type":"noticia","link":"https:\/\/ga-p.com\/pt-pt\/noticia\/segundo-borja-gonzalez-elejabarrieta-a-promessa-de-uma-indemnizacao-extra-por-despedimento-aumenta-a-inseguranca-juridica-em-materia-laboral\/","title":{"rendered":"Segundo Borja Gonz\u00e1lez Elejabarrieta, a promessa de uma indemniza\u00e7\u00e3o \u201cextra\u201d por despedimento aumenta a inseguran\u00e7a jur\u00eddica em mat\u00e9ria laboral | El Economista"},"content":{"rendered":"
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Em 2024, os pedidos de despedimento dispararam, atingindo o volume da crise financeira, o que \u00e9 surpreendente num contexto de crescimento econ\u00f3mico.<\/h4>\n\n\n\n

Borja Gonz\u00e1lez Elejabarrieta, conselheiro em mat\u00e9ria de emprego da G\u00f3mez-Acebo & Pombo, salientou no El Economista que \u201catualmente, \u00e9 raro encontrar um despedimento em que o trabalhador n\u00e3o conteste o despedimento com base na nulidade, independentemente de esta ser mais ou menos s\u00f3lida\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Estamos perante uma nova situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica em mat\u00e9ria laboral. Alguns profissionais defendem que tal se deve ao facto de as \u00faltimas altera\u00e7\u00f5es legais terem conduzido a decis\u00f5es que declaram a nulidade de mais despedimentos e fixam indemniza\u00e7\u00f5es extra que ultrapassam os limites m\u00e1ximos actuais. Um cen\u00e1rio de incerteza que n\u00e3o est\u00e1 a abrandar os despedimentos, mas que amea\u00e7a sobrecarregar as contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Os \u00faltimos dados do Conselho Geral da Magistratura (CGPJ) mostram que, no segundo trimestre de 2024, foram registados 41.616 processos de despedimento, mais 22% do que em 2022 e mais 48% do que no segundo trimestre de 2019, o \u00faltimo ano compar\u00e1vel antes da reforma porque n\u00e3o foi afetado pela crise sanit\u00e1ria. Este \u00e9 o valor mais alto desde o primeiro trimestre de 2013, quando 41.878 processos deram entrada nos tribunais do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, as m\u00e9tricas da Seguran\u00e7a Social confirmam uma retoma dos despedimentos, embora os n\u00fameros relativos aos cancelamentos de registos sejam muito superiores aos dos processos judiciais abertos. Nos primeiros seis meses do ano acumularam um total de 521.891 cancelamentos de registo por causa classificada como despedimento. Em agosto, chegaram a 698.091, 83,9% a mais do que em 2019. Embora muitos despedimentos n\u00e3o cheguem a julgamento, o n\u00famero de processos judiciais abertos \u00e9 notoriamente elevado, sobretudo em situa\u00e7\u00f5es de despedimentos disciplinares que n\u00e3o implicam indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O aumento da litig\u00e2ncia laboral \u00e9, em parte, consequ\u00eancia de novas leis sociais, como a Lei 15\/2022 sobre igualdade de tratamento e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, que introduziu mais fundamentos para a nulidade do despedimento, incluindo a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a ou que solicitem adapta\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rios de trabalho. Esta legisla\u00e7\u00e3o criou um quadro mais favor\u00e1vel para os trabalhadores contestarem os despedimentos, embora as contesta\u00e7\u00f5es nem sempre sejam fortes.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, erros governamentais, como a revoga\u00e7\u00e3o acidental de certas nulidades de despedimento com a Lei da Paridade ou a recente decis\u00e3o do Comit\u00e9 Europeu dos Direitos Sociais, que considerou que a regulamenta\u00e7\u00e3o da indemniza\u00e7\u00e3o por despedimento sem justa causa em Espanha \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 Carta Social Europeia, geraram ainda mais confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, os tribunais est\u00e3o a emitir decis\u00f5es contradit\u00f3rias. Se n\u00e3o houver uma mudan\u00e7a legal at\u00e9 l\u00e1, ser\u00e1 o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a a estabelecer a jurisprud\u00eancia, e os precedentes sugerem que este ir\u00e1 endossar a validade do que o Estatuto dos Trabalhadores agora estabelece.<\/p>\n\n\n\n

Gonz\u00e1lez Elejabarrieta adverte ainda que, embora algumas decis\u00f5es tenham imposto indemniza\u00e7\u00f5es complementares ou reparadoras, esses casos s\u00e3o poucos e limitados a situa\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas. No entanto, os advogados laborais j\u00e1 detectam um aumento dos pedidos de indemniza\u00e7\u00e3o complementar, mesmo em casos de trabalhadores com pouca antiguidade. Este facto aumenta a incerteza para as empresas, que n\u00e3o podem prever claramente o custo total de um despedimento ou as suas poss\u00edveis consequ\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n

Os advogados alertam para o facto de esta inseguran\u00e7a jur\u00eddica e o aumento dos lit\u00edgios laborais poderem ter efeitos negativos na cria\u00e7\u00e3o de emprego est\u00e1vel, uma vez que as empresas t\u00eam relut\u00e2ncia em contratar novos trabalhadores. Al\u00e9m disso, alertam para o facto de o aumento das custas judiciais e a possibilidade de longos lit\u00edgios levarem as empresas a preferir evitar os despedimentos ou mesmo a pagar indemniza\u00e7\u00f5es mais elevadas para evitar a reintegra\u00e7\u00e3o dos trabalhadores quando os despedimentos s\u00e3o declarados nulos e sem efeito.<\/p>\n\n\n\n

Por todas estas raz\u00f5es, a atual situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, decorrente do aumento dos lit\u00edgios e da falta de clareza na aplica\u00e7\u00e3o das novas regulamenta\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a levar as empresas a serem mais cautelosas na contrata\u00e7\u00e3o e os tribunais a enfrentarem uma avalanche de pedidos de despedimento. De acordo com Gonz\u00e1lez Elejabarrieta, \u201c\u00e9 prov\u00e1vel que haja uma maior consciencializa\u00e7\u00e3o do impacto valioso de ter um bom aconselhamento em mat\u00e9ria de despedimentos, especialmente tendo em conta as consequ\u00eancias negativas de n\u00e3o o ter\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\n\n Ler o artigo completo aqui<\/span>\n
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Advogado mencionado<\/div>\n
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\n <\/span>\n Borja Gonz\u00e1lez Elejabarrieta<\/a>\n – Counsel<\/span>\n <\/p>\n <\/div>\n <\/div>\n \n

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Tipologia<\/div>\n

\n <\/span>\n Tribuna<\/span>\n <\/p>\n <\/div>\n \n

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Areas e setores<\/div>\n

\n <\/span>\n Direito do Trabalho<\/a>\n <\/p>\n <\/div>\n <\/div>\n<\/div>\n\n<\/div>\n<\/div>\n\n<\/div>\n\n <\/div>\n\n<\/div>\n\n\n

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