{"id":321517,"date":"2024-11-07T11:22:52","date_gmt":"2024-11-07T10:22:52","guid":{"rendered":"https:\/\/ga-p.com\/prensa\/ignacio-del-fraile-analyses-the-new-framework-for-severance-payments-el-economista\/"},"modified":"2025-01-28T13:05:45","modified_gmt":"2025-01-28T12:05:45","slug":"ignacio-del-fraile-analisa-o-novo-enquadramento-das-indemnizacoes-por-despedimento-el-economista","status":"publish","type":"noticia","link":"https:\/\/ga-p.com\/pt-pt\/noticia\/ignacio-del-fraile-analisa-o-novo-enquadramento-das-indemnizacoes-por-despedimento-el-economista\/","title":{"rendered":"Ignacio del Fraile analisa o novo enquadramento das indemniza\u00e7\u00f5es por despedimento | El Economista"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n
\n
\n\n

O s\u00f3cio da \u00e1rea laboral da G\u00f3mez-Acebo & Pombo comenta os limites impostos pelos ju\u00edzes \u00e0s indemniza\u00e7\u00f5es \u201cextra\u201d e o maior rigor exigido nas justifica\u00e7\u00f5es.<\/h4>\n\n\n\n

O atual debate sobre as indemniza\u00e7\u00f5es por despedimento intensifica-se \u00e0 medida que o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a se prepara para se pronunciar sobre os casos que p\u00f5em em causa o m\u00e1ximo legal estabelecido de 33 dias de sal\u00e1rio por ano de servi\u00e7o para os despedimentos sem justa causa. Embora a posi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal permane\u00e7a incerta, decis\u00f5es judiciais recentes j\u00e1 apontam para \u201clinhas vermelhas\u201d que restringem os casos em que pode ser atribu\u00edda uma indemniza\u00e7\u00e3o adicional. Os ac\u00f3rd\u00e3os tornam cada vez mais claro em que condi\u00e7\u00f5es esses pedidos s\u00e3o suscept\u00edveis de falhar, embora reconhe\u00e7am situa\u00e7\u00f5es em que danos excepcionais justificam uma indemniza\u00e7\u00e3o superior ao limite legal.<\/p>\n\n\n\n

O Governo suspendeu os seus pr\u00f3prios planos de reforma dos despedimentos, adiando-os para depois de a redu\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho ter sido abordada. No entanto, as quest\u00f5es relacionadas com o despedimento continuam muito activas, tanto nos tribunais como nos escrit\u00f3rios de advogados, impulsionadas por uma decis\u00e3o recente do Comit\u00e9 Europeu dos Direitos Sociais (CEDS), que criticou o limite m\u00e1ximo de indemniza\u00e7\u00e3o espanhol por ser contr\u00e1rio \u00e0 Carta Social Europeia. Esta decis\u00e3o n\u00e3o vinculativa incentivou os ju\u00edzes que anteriormente apoiavam indemniza\u00e7\u00f5es mais elevadas em determinados casos, uma tend\u00eancia inicialmente iniciada pelos Tribunais Superiores da Catalunha e do Pa\u00eds Basco. Esta influ\u00eancia aumentou a incerteza para as empresas, uma vez que os processos de despedimento continuam a p\u00f4r em causa os empregadores n\u00e3o s\u00f3 quanto \u00e0 legitimidade dos despedimentos, mas tamb\u00e9m quanto aos custos potenciais das senten\u00e7as de despedimento sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto, Ignacio del Fraile, s\u00f3cio da \u00e1rea laboral da G\u00f3mez-Acebo y Pombo, destaca uma mudan\u00e7a importante: \u201cAntes, as pessoas lutavam pela legalidade do despedimento, agora lutam pela injusti\u00e7a\u201d. Calcula que 95% das ac\u00e7\u00f5es judiciais pedem a nulidade, ou seja, a reintegra\u00e7\u00e3o com todos os sal\u00e1rios em atraso, enquanto um n\u00famero crescente pede indemniza\u00e7\u00f5es acima do limite m\u00e1ximo normal. No entanto, sublinha que os ju\u00edzes est\u00e3o a clarificar cada vez mais as circunst\u00e2ncias em que estes pedidos n\u00e3o s\u00e3o bem sucedidos. Normalmente, os tribunais s\u00f3 atribuem indemniza\u00e7\u00f5es mais elevadas quando est\u00e3o reunidas tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es: a indemniza\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 \u201cescassa\u201d, o despedimento parece ter sido feito em \u201cfraude \u00e0 lei\u201d ou mesmo \u201cilegal\u201d (por exemplo, despedimentos arbitr\u00e1rios sem motivos discriminat\u00f3rios) e, sobretudo, o trabalhador pode provar e quantificar o preju\u00edzo econ\u00f3mico causado pelo despedimento.<\/p>\n\n\n\n

Os ac\u00f3rd\u00e3os dos tribunais que inicialmente concederam indemniza\u00e7\u00f5es complementares servem agora de orienta\u00e7\u00e3o para as empresas e os trabalhadores. Uma condi\u00e7\u00e3o importante, como salienta del Fraile, \u00e9 que as comunica\u00e7\u00f5es de despedimento devem ser \u201cpormenorizadas\u201d, garantindo que a justifica\u00e7\u00e3o do despedimento \u00e9 totalmente documentada para evitar arbitrariedades. J\u00e1 l\u00e1 vai o tempo das cartas de despedimento vagas, com p\u00e1gina e meia de texto, como refere del Fraile, sublinhando que as empresas devem justificar minuciosamente os despedimentos se quiserem minimizar o risco de indemniza\u00e7\u00f5es elevadas ou de decis\u00f5es de nulidade.<\/p>\n\n\n\n

Para os trabalhadores, o \u00f3nus da prova tamb\u00e9m se intensificou. Del Fraile observa que os ju\u00edzes se concentram em abusos flagrantes que justificam solu\u00e7\u00f5es excepcionais. Esta abordagem diferenciada deixa tanto os trabalhadores como as empresas num ambiente de alto risco, em que \u00e9 essencial uma prepara\u00e7\u00e3o meticulosa dos argumentos de ambas as partes. Embora os juristas prevejam que o ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal ir\u00e1 provavelmente apoiar esta interpreta\u00e7\u00e3o cuidadosa, permanece incerto o modo como as potenciais altera\u00e7\u00f5es legislativas poder\u00e3o afetar o panorama mais vasto das rela\u00e7\u00f5es laborais em Espanha.<\/p>\n\n\n\n

\n\n Ler o artigo completo aqui<\/span>\n
\"icon\"<\/div><\/a>\n <\/div>\n\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n
\n
\n\n\n
\n\n
\n
\n\n \n
\n
Advogado mencionado<\/div>\n
\n

\n <\/span>\n Ignacio del Fraile<\/a>\n – Socio<\/span>\n <\/p>\n <\/div>\n <\/div>\n \n

\n
Tipologia<\/div>\n

\n <\/span>\n Comunicado de imprensa<\/span>\n <\/p>\n <\/div>\n \n

\n
Areas e setores<\/div>\n

\n <\/span>\n Direito do Trabalho<\/a>\n <\/p>\n <\/div>\n <\/div>\n<\/div>\n\n<\/div>\n<\/div>\n\n<\/div>\n\n <\/div>\n\n<\/div>\n\n\n

\n
\n
\n
\n
\n\n
\n\n\n
\n Ver acima \"icon\"\n <\/a>\n Ver seguinte \"icon\"\n <\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n<\/div>\n\n <\/div>\n\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O s\u00f3cio da \u00e1rea Laboral da G\u00f3mez-Acebo & Pombo comenta os limites impostos pelos ju\u00edzes \u00e0s indemniza\u00e7\u00f5es \u201cextra\u201d e o maior rigor exigido nas justifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","categoria":[121],"class_list":["post-321517","noticia","type-noticia","status-publish","hentry","categoria-comunicado-de-imprensa-pt-pt"],"acf":[],"yoast_head":"\nIgnacio del Fraile analisa o novo quadro para as indemniza\u00e7\u00f5es por despedimento<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O s\u00f3cio da \u00e1rea Laboral da G\u00f3mez-Acebo & Pombo comenta os limites impostos pelos ju\u00edzes \u00e0s indemniza\u00e7\u00f5es \u201cextra\u201d e o maior rigor exigido nas justifica\u00e7\u00f5es.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/ga-p.com\/pt-pt\/noticia\/ignacio-del-fraile-analisa-o-novo-enquadramento-das-indemnizacoes-por-despedimento-el-economista\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ignacio del Fraile analisa o novo quadro para as indemniza\u00e7\u00f5es por despedimento\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O s\u00f3cio da \u00e1rea Laboral da G\u00f3mez-Acebo & Pombo comenta os limites impostos pelos ju\u00edzes \u00e0s indemniza\u00e7\u00f5es \u201cextra\u201d e o maior rigor exigido nas justifica\u00e7\u00f5es.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/ga-p.com\/pt-pt\/noticia\/ignacio-del-fraile-analisa-o-novo-enquadramento-das-indemnizacoes-por-despedimento-el-economista\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Despacho de abogados G\u00f3mez-Acebo & Pombo\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-01-28T12:05:45+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Tempo estimado de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"3 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ga-p.com\\\/pt-pt\\\/noticia\\\/ignacio-del-fraile-analisa-o-novo-enquadramento-das-indemnizacoes-por-despedimento-el-economista\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ga-p.com\\\/pt-pt\\\/noticia\\\/ignacio-del-fraile-analisa-o-novo-enquadramento-das-indemnizacoes-por-despedimento-el-economista\\\/\",\"name\":\"Ignacio del Fraile analisa o novo quadro para as indemniza\u00e7\u00f5es por despedimento\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ga-p.com\\\/pt-pt\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2024-11-07T10:22:52+00:00\",\"dateModified\":\"2025-01-28T12:05:45+00:00\",\"description\":\"O s\u00f3cio da \u00e1rea Laboral da G\u00f3mez-Acebo & Pombo comenta os limites impostos pelos ju\u00edzes \u00e0s indemniza\u00e7\u00f5es \u201cextra\u201d e o maior rigor exigido nas justifica\u00e7\u00f5es.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ga-p.com\\\/pt-pt\\\/noticia\\\/ignacio-del-fraile-analisa-o-novo-enquadramento-das-indemnizacoes-por-despedimento-el-economista\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/ga-p.com\\\/pt-pt\\\/noticia\\\/ignacio-del-fraile-analisa-o-novo-enquadramento-das-indemnizacoes-por-despedimento-el-economista\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ga-p.com\\\/pt-pt\\\/noticia\\\/ignacio-del-fraile-analisa-o-novo-enquadramento-das-indemnizacoes-por-despedimento-el-economista\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Portada\",\"item\":\"https:\\\/\\\/ga-p.com\\\/pt-pt\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Ignacio del Fraile analisa o novo enquadramento das indemniza\u00e7\u00f5es por despedimento | El Economista\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ga-p.com\\\/pt-pt\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ga-p.com\\\/pt-pt\\\/\",\"name\":\"Despacho de abogados G\u00f3mez-Acebo & Pombo\",\"description\":\"G\u00f3mez-Acebo & Pombo es una firma de abogados independiente, con experiencia internacional, especializada en todas las \u00e1reas del derecho de los negocio.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ga-p.com\\\/pt-pt\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/ga-p.com\\\/pt-pt\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ga-p.com\\\/pt-pt\\\/#organization\",\"name\":\"Despacho de abogados G\u00f3mez-Acebo & Pombo\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ga-p.com\\\/pt-pt\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ga-p.com\\\/pt-pt\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ga-p.com\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/09\\\/Logo-1-1.svg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/ga-p.com\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/09\\\/Logo-1-1.svg\",\"caption\":\"Despacho de abogados G\u00f3mez-Acebo & Pombo\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ga-p.com\\\/pt-pt\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Ignacio del Fraile analisa o novo quadro para as indemniza\u00e7\u00f5es por despedimento","description":"O s\u00f3cio da \u00e1rea Laboral da G\u00f3mez-Acebo & Pombo comenta os limites impostos pelos ju\u00edzes \u00e0s indemniza\u00e7\u00f5es \u201cextra\u201d e o maior rigor exigido nas justifica\u00e7\u00f5es.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/ga-p.com\/pt-pt\/noticia\/ignacio-del-fraile-analisa-o-novo-enquadramento-das-indemnizacoes-por-despedimento-el-economista\/","og_locale":"pt_PT","og_type":"article","og_title":"Ignacio del Fraile analisa o novo quadro para as indemniza\u00e7\u00f5es por despedimento","og_description":"O s\u00f3cio da \u00e1rea Laboral da G\u00f3mez-Acebo & Pombo comenta os limites impostos pelos ju\u00edzes \u00e0s indemniza\u00e7\u00f5es \u201cextra\u201d e o maior rigor exigido nas justifica\u00e7\u00f5es.","og_url":"https:\/\/ga-p.com\/pt-pt\/noticia\/ignacio-del-fraile-analisa-o-novo-enquadramento-das-indemnizacoes-por-despedimento-el-economista\/","og_site_name":"Despacho de abogados G\u00f3mez-Acebo & Pombo","article_modified_time":"2025-01-28T12:05:45+00:00","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Tempo estimado de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/ga-p.com\/pt-pt\/noticia\/ignacio-del-fraile-analisa-o-novo-enquadramento-das-indemnizacoes-por-despedimento-el-economista\/","url":"https:\/\/ga-p.com\/pt-pt\/noticia\/ignacio-del-fraile-analisa-o-novo-enquadramento-das-indemnizacoes-por-despedimento-el-economista\/","name":"Ignacio del Fraile analisa o novo quadro para as indemniza\u00e7\u00f5es por despedimento","isPartOf":{"@id":"https:\/\/ga-p.com\/pt-pt\/#website"},"datePublished":"2024-11-07T10:22:52+00:00","dateModified":"2025-01-28T12:05:45+00:00","description":"O s\u00f3cio da \u00e1rea Laboral da G\u00f3mez-Acebo & Pombo comenta os limites impostos pelos ju\u00edzes \u00e0s indemniza\u00e7\u00f5es \u201cextra\u201d e o maior rigor exigido nas justifica\u00e7\u00f5es.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/ga-p.com\/pt-pt\/noticia\/ignacio-del-fraile-analisa-o-novo-enquadramento-das-indemnizacoes-por-despedimento-el-economista\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/ga-p.com\/pt-pt\/noticia\/ignacio-del-fraile-analisa-o-novo-enquadramento-das-indemnizacoes-por-despedimento-el-economista\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/ga-p.com\/pt-pt\/noticia\/ignacio-del-fraile-analisa-o-novo-enquadramento-das-indemnizacoes-por-despedimento-el-economista\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Portada","item":"https:\/\/ga-p.com\/pt-pt\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Ignacio del Fraile analisa o novo enquadramento das indemniza\u00e7\u00f5es por despedimento | El Economista"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/ga-p.com\/pt-pt\/#website","url":"https:\/\/ga-p.com\/pt-pt\/","name":"Despacho de abogados G\u00f3mez-Acebo & Pombo","description":"G\u00f3mez-Acebo & Pombo es una firma de abogados independiente, con experiencia internacional, especializada en todas las \u00e1reas del derecho de los negocio.","publisher":{"@id":"https:\/\/ga-p.com\/pt-pt\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/ga-p.com\/pt-pt\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-PT"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/ga-p.com\/pt-pt\/#organization","name":"Despacho de abogados G\u00f3mez-Acebo & Pombo","url":"https:\/\/ga-p.com\/pt-pt\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/ga-p.com\/pt-pt\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/ga-p.com\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Logo-1-1.svg","contentUrl":"https:\/\/ga-p.com\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Logo-1-1.svg","caption":"Despacho de abogados G\u00f3mez-Acebo & Pombo"},"image":{"@id":"https:\/\/ga-p.com\/pt-pt\/#\/schema\/logo\/image\/"}}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ga-p.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/noticia\/321517","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ga-p.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/noticia"}],"about":[{"href":"https:\/\/ga-p.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/noticia"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ga-p.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=321517"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria","embeddable":true,"href":"https:\/\/ga-p.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/categoria?post=321517"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}