Dispomos de uma experiência sólida e reconhecida no domínio do direito ambiental industrial e da gestão de resíduos, prestando assessoria aos principais intervenientes do sector em Espanha — desde indústrias siderúrgicas, químicas e agroalimentares até empresas gestoras — na obtenção de autorizações e na adaptação aos novos enquadramentos regulamentares nacionais e europeus. A nossa colaboração contínua com as Administrações Públicas, incluindo o Ministério para a Transição Ecológica, governos regionais e entidades locais, permite-nos oferecer uma assessoria jurídico-técnica rigorosa e plenamente alinhada com as políticas de sustentabilidade e economia circular.

Nos últimos anos, reforçámos a nossa prática em matéria de responsabilidade alargada do produtor, ecodesign, fiscalidade ambiental e prevenção da poluição por plásticos, apoiando as empresas no cumprimento das obrigações legais e na implementação de estratégias sustentáveis.

Através do Grupo de Sustentabilidade da GA-P, integramos a nossa experiência comercial, financeira, fiscal, regulatória e ambiental para acompanhar os nossos clientes na incorporação de critérios ESG, na aplicação da taxonomia verde e das finanças sustentáveis, bem como no cumprimento do princípio de não causar prejuízo significativo (DNSH), tanto em projectos privados como em iniciativas ligadas aos fundos europeus Next Generation (PERTE), contribuindo activamente para o impulso da sustentabilidade empresarial e para o desenvolvimento responsável da economia

Dispomos de uma vasta e comprovada experiência em gestão de resíduos, prestando assessoria a produtores, transportadores e operadores de tratamento — tanto intermédio como final — na obtenção, modificação e cumprimento das licenças e autorizações exigidas (registo, autorização como operador ou autorização ambiental integrada), bem como no acompanhamento das obrigações decorrentes dessas autorizações, incluindo garantias financeiras, registos cronológicos e certificados de tratamento final.

Prestamos assessoria jurídica completa no transporte de resíduos, abrangendo a preparação de documentação (notificações prévias, contratos de tratamento, autorizações de operadores ou agentes) e a gestão de transferências dentro da mesma região autónoma, entre regiões, entre Estados-Membros ou com países terceiros, adaptando-nos às especificidades regulamentares e às plataformas de cada território. No âmbito da economia circular, apoiamos os nossos clientes em processos para obtenção do estatuto de “fim de resíduo”, na adaptação técnica das instalações e no cumprimento do novo imposto sobre aterro, incineração e coincineração de resíduos, garantindo a correcta aplicação da legislação.

Prestamos também assessoria jurídica especializada em solos contaminados, desde a elaboração de relatórios de situação até à tramitação de projectos de recuperação voluntária e declarações de contaminação, com conhecimento das especificidades regionais. No domínio da recuperação ambiental e da responsabilidade ambiental, representamos entidades públicas e privadas em processos decorrentes da Lei 26/2007, em casos de recuperação de solos e águas, em litígios civis relacionados com obrigações de recuperação e na tramitação e execução de garantias financeiras ambientais, contribuindo para uma gestão sustentável e juridicamente sólida do meio natural.

Desde 2005, a Gómez-Acebo & Pombo presta assessoria jurídica integral em matéria de responsabilidade alargada do produtor (RAP) a diversos sistemas que operam em Espanha, tanto no âmbito doméstico — embalagens, equipamentos eléctricos e electrónicos — como no profissional e industrial — pneus, óleos industriais, pilhas e acumuladores —, colaborando com entidades de referência como ECOEMBES, ECOVIDRIO, SIGAUS, SIGNUS, ECOASIMELEC, ECOFIMÁTICA, ECOPILAS, ECOLEC e SIGRE. O nosso apoio abrange desde a constituição e autorização administrativa dos sistemas de RAP, incluindo a redacção de contratos com produtores, operadores e administrações públicas, até à assessoria estratégica e operacional sobre o seu funcionamento e posicionamento institucional.

Prestamos apoio nas relações com as Administrações Públicas e na participação em processos normativos nacionais, regionais e europeus que impactam directamente a gestão e evolução destes sistemas. Após a aprovação do Plano de Ação para a Economia Circular da União Europeia, ampliámos a nossa prática, prestando assessoria na criação de novos regimes de RAP para produtos emergentes como tabaco, embalagens comerciais e industriais, produtos farmacêuticos e cosméticos, colaborando com organizações como ADELTA, GENCI, CICLOPLAST, RECYCLIA, ANREPA e GIE.

Além disso, desde 2014, e de forma contínua desde 2020, alargámos os nossos serviços de assessoria jurídica internacional à América do Sul — particularmente no Chile, Colômbia e Equador —, trabalhando com administrações públicas e associações empresariais no desenho e implementação de regimes de responsabilidade alargada do produtor para sectores como pneus, óleos industriais, equipamentos eléctricos e produtos de tabaco, consolidando assim uma posição de liderança em direito ambiental e economia circular a nível nacional e internacional.

As novas obrigações decorrentes da regulamentação dos produtos de plástico de uso único deram origem a uma linha de assessoria especializada na Gómez-Acebo & Pombo, centrada tanto nos requisitos de concepção e comercialização como na gestão destes produtos através de sistemas de responsabilidade alargada do produtor (RAP), bem como no cumprimento das obrigações fiscais associadas ao imposto sobre embalagens de plástico não reutilizáveis.

Prestamos apoio jurídico integral a produtores de sectores como o agroalimentar, farmacêutico, químico, perfumaria, tabaco e transformação de plásticos, acompanhando-os na tomada de decisões sobre design sustentável, incorporação de materiais reciclados e desenvolvimento de produtos reutilizáveis. Entre os nossos clientes destacam-se Heineken, Pandora, Kellogg España, Deoleo, JTI, Ironman, Altadis e associações empresariais como AVEP, CICLOPLAST e STANPA. No domínio fiscal e ambiental, combinamos a experiência dos nossos departamentos Fiscal e Ambiental para oferecer uma assessoria coordenada sobre a interpretação e aplicação do imposto sobre o plástico, prestando serviços a um número crescente de empresas aderentes aos SCRAPS e afectadas por esta regulamentação.

Participamos também activamente no desenvolvimento da economia circular no sector da água, prestando assessoria em matéria de águas residuais e responsabilidade alargada do produtor, em colaboração com a STANPA e o Ministério para a Transição Ecológica e o Desafio Demográfico, no âmbito da revisão da Directiva 91/271/CEE e da futura introdução de regimes RAP para produtos farmacêuticos e cosméticos. Da mesma forma, prestamos assistência jurídica no novo regime de reutilização de águas residuais, apoiando o MITERD na actualização da Lei da Água e assessorando empresas interessadas na utilização de águas regeneradas para fins industriais e energéticos, como a produção de hidrogénio a partir de recursos não convencionais, consolidando a nossa posição como referência em assessoria jurídica em sustentabilidade, economia circular e fiscalidade ambiental.