Área de atuação

Fiscal

“Gómez-Acebo & Pombo provides solutions according to the needs of the clients.”

Chambers & Partners Europe

Os nossos especialistas em Direito Fiscal prestam assessoria quer em direito tributário quer em direito contabilístico.

Serviços transversais

  • Assessoria e defesa antes e durante inspeções, procedimentos de investigação e comprovação da situação tributária dos contribuintes.
  • Assessoria e defesa perante os orgãos da Autoridade Tributária.
  • Assessoria e aconselhamento jurídico em reclamações, recursos e impugnações de atos tributários perante qualquer Tribunal, incluindo arbitragem junto do CAAD.
  • Procedimentos de responsabilidade contra a Administração por atuações tributárias que tenham causado um dano aos contribuintes.

  • Elaboração de pareceres de due diligence fiscal tanto desde uma ótica de vendedor como de comprador.
  • Desenho e implementação da mais eficiente estrutura fiscal para cada transação.
  • Assessoria em todos os aspetos fiscais dos contratos legais dos Clientes.
  • Apoio ao Cliente em todos os aspectos fiscais posteriores à execução da transação: implementação, reestruturações, gestão de indemnizações fiscais, etc.
  • Assessoria fiscal na implementação de incentivos aos direitos das sociedades target.

  • Contamos com uma equipa de profissionais especializados na fiscalidade imobiliária que prestam assessoria fiscal em todos o tipo de transações imobiliárias (e.g. compra e venda de sociedades e ativos imobiliários, contratos chave-na-mão, arrendamentos, finaciamento, reestruturações).
  • Contamos com uma equipa dedicada à análise fiscal de transmissões de grandes carteiras de imóveis, e criação de SIGI.

Grupos de especialização

  • Assessoria fiscal corrente de grupos nacionais e na planificação fiscal de reestruturações societárias.
  • Assessoria no cumprimento dos requisitos para aceder a benefícios fiscais previstos para a empresa familiar (verificação de isenções na sucessão e impostos sobre o património).
  • Assessoria geral a grandes patrimónios na sua reorganização para a otimização tributária.
  • Assessoria a expatriados e a pessoas físicas e familias que transfiram a sua residencia fiscal para Portugal, e cumprimento das suas obrigações fiscais.

  • Assessoramos os nossos Clientes estrangeiros em questões de fiscalidade internacional nos seus investimentos em Portugal.
  • Acompanhamento dos nossos Clientes nacionais em relação com as implicações fiscais das suas transações internacionais.
  • Ampla experiência na aplicação e interpretação de convenções para evitar a dupla tributação, em particular, com a aprovação do instrumento multilateral MLI.
  • Revisão das estruturas internacionais dos nossos Clientes à luz do novo paradigma do plano BEPS (Base Erosion and Profit Shifting).
  • Sólida experiência em procedimentos tributários aplicando a normativa da União Europeia e impacto da jurisprudência do TJUE.

  • Assessoria corrente a empresas e a outras entidades societárias.
  • Fusões, aquisições e reestruturações e a sua integração nos regimes fiscais.
  • Aspectos fiscais das operações (transações no mercado de capitais, operações de financiamento, etc.)
  • Due diligences fiscais.

  • Assessoria em matéria de tributação locais, com alta especialização em relação com IMI, IMT e taxas locais de toda a ordem (utilização de subsolo, saneamento, licenciamentos).
  • Assistência em inspecções com impacto em Tributação Local.
  • Reclamação e recursos relacionados com expedientes municipais e com a tributação local em geral.
  • Revisão e estudo de valores cadastrais e contestação de fixação de VPT.

Conheça a equipa

Reconhecimentos

Somos reconhecidos a nível nacional e internacional pelos nossos serviços jurídicos, gestão, serviço ao cliente, inovação e excelência técnica.

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Chambers and Partners Europe. 2024 Tax
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“Javier Vinuesa Magnet is a great lawyer. He is always attentive and provides services within the expected times and with high quality”.
Chambers & Partners Europe 2024. Tax
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Legal 500 2024. Tax- Portugal
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“Nuno Oliveira Garcia is very precise, strategic and polite.”
Chambers & Partners Europe 2024. Tax
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“A great professional with experience and common sense.”
Legal 500 2024. Tax
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‘Our relationship with Javier Vinuesa goes back many years. His experience, knowledge, proximity and accessibility have always been excellent, which has encouraged us to continue relying on him and his team for many of the issues that arise. ’
Chambers & Partners Europe 2024. Tax – Portugal
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“Nuno de Oliveira Garcia is a professional of excellence and is highly skilled.”
Legal 500 2024. Tax
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“Very expert team from a technical point of view, with excellent client service and dedication. Oriented to seek practical solutions in complex matters that guarantee obtaining the desired results. Great involvement of the partner Mariana Díaz-Moro in the issues, combining the participation of other team members in a balanced way. Transparency in billing.”
Chambers & Partners Europe 2024. Tax – Portugal
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“He is always available and is extremely knowledgeable.”
Legal 500 2024. Tax
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“I would like to highlight Enrique Ortega for always being available and proposing appropriate solutions to the problems raised”
Legal 500 2024. Tax – Spain
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“Gómez-Acebo & Pombo lawyers stand out for their technical quality and are differentiated from their competitors by their proximity and knowledge of the client.”
Legal 500 2024. Tax – Portugal
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“The team is great, very helpful, intelligent, insightful, attentive and skilled.”
Legal 500 2024. Tax – Portugal
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“Availability, team spirit and ease of dialogue.”
Chambers & Partners, Europe 2024. Tax
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Gómez-Acebo & Pombo provides solutions according to the needs of the clients.”
Chambers and Partners Europe. 2024 Tax
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“A great professional with experience and common sense.”
Chambers & Partners Europe 2023. Tax
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The Legal 500 2023. Tax – Portugal
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“Nuno de Oliveira Garcia is a great person to work with. He always delivers! He is the person we would recommend everybody to work with when dealing with tax matters in Portugal.”
The Legal 500 2023. Tax – Portugal
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“Nuno de Oliveira Garcia is our main contact in Portugal for tax matters. He and his team are always delivering high quality advice and are very responsive”
Chambers & Partners Europe 2023. Tax – Portugal
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“Nuno de Oliveira Garcia has strong commercial awareness and a high level of client service.”
Chambers & Partners Europe 2023. Tax
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Chambers & Partners Europe 2023. Tax – Barcelona
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Chambers & Partners Europe 2022. Tax
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“very reactive and dedicated to the client’s needs”
Chambers & Partners Europe 2022. Tax
Chambers & Partners Europe 2022. Tax
Chambers & Partners Europe 2022. Tax – Barcelona
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“trusted adviser.”
World Tax 2023. Highly Regarded: General corporate tax, Tax controversy
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Chambers & Partners Europe 2022. Tax
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World Tax 2023. Highly Regarded: General corporate tax, Tax
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Chambers & Partners Europe 2022. Tax – Barcelona
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World Tax 2023. Highly Regarded: Tax controversy
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Chambers & Partners Europe 2022. Tax
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“strong local firm”
World Tax 2023. Highly Regarded: Indirect tax, Transactional tax, Tax controversy
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The Legal 500 2022. Tax – Portugal
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«Nuno Oliveira Garcia- He has an enormous capacity to demystify issues and propose the best resolution for each situation.»
The Legal 500 2022. Tax – Portugal
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«The tax team led by Nuno Oliveira Garcia has a very deep knowledge of tax law and has a very thorough and creative approach in search of the best solution for the client, they are a reference team for any tax matter of great complexity.»
The Legal 500 2022. Tax – Portugal
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«Catarina Rosa – Excellent tax consultant; whenever there are issues that she doesn’t master, she looks for the right answers and never stops supporting the client; always available by phone and email, anytime»
Chambers & Partners Europe 2022. Tax – Portugal
Chambers & Partners Europe 2022. Tax – Portugal
“stellar track record in handling complex corporate tax litigation.”
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