Borja González aborda os desafios jurídicos da regulamentação do registo do tempo de trabalho | El País

Borja González, counsel da Gómez-Acebo & Pombo, analisa os principais desafios jurídicos decorrentes da regulamentação do registo do tempo de trabalho em Espanha, num contexto marcado por divergências entre os agentes sociais e por dificuldades práticas na implementação da norma.

Em particular, destaca as implicações da digitalização do registo do tempo de trabalho e do acesso remoto a essa informação por parte da Inspeção do Trabalho, sublinhando a diferença significativa entre o modelo atual e o que poderá resultar da nova regulamentação.

Segundo explica, o regime vigente baseia-se em pedidos formais e prazos definidos, enquanto um sistema de acesso digital contínuo representaria uma mudança operacional relevante: “Nesse caso, não haveria pedidos nem prazos, podendo o acesso ocorrer a qualquer momento, não só pela Inspeção do Trabalho, mas também pela representação legal dos trabalhadores.”

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