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Como adaptar as relações laborais ao Regulamento Europeu da Inteligência Artificial | El Confidencial
23 de Maio, 2024
A inteligência artificial (IA) é uma ferramenta que está cada vez mais presente no quotidiano dos trabalhadores. No entanto, será que estamos realmente conscientes do impacto que pode ter? Neste artigo, Carlos de la Torre, sócio do departamento de Direito do Trabalho da Sociedade, explica os benefícios e os riscos que esta tecnologia pode ter nas relações laborais. Embora a implementação da IA possa envolver riscos elevados de acordo com o Regulamento Europeu, também oferece grandes oportunidades para melhorar a produtividade e a eficiência como um sistema complementar. Isto desde que se dê prioridade às pessoas e se cumpram os regulamentos relevantes.
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Portugal Acelera Rumo à Mobilidade Sustentável: As Novas Medidas para a Mobilidade Verde e o Roteiro Nacional Para A Descarbonização Da Aviação (‘RONDA’)
Publicadas as Resoluções do Conselho de Ministros que aprovam o conjunto de medidas para a mobilidade verde de mercadorias e passageiros e o RONDA
05 Nov, 2024 
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Mais um passo em direção à operacionalização do Mercado Voluntário de Carbono em Portugal. As portarias que estabelecem as regras, os critérios e os requisitos necessários à implementação do Mercado Voluntário de Carbono.
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09 Oct, 2024
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Actualidad Normativa N.º 39
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09 May, 2022
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26 Apr, 2022
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Leilão de Reserva de Capacidade para Centrais Solares Fotovoltaicas Flutuantes
Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 11740-B/2021, que procede à abertura do procedimento concorrencial para a atribuição de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público para centrais solares fotovoltaicas flutuantes.
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Alteração do regime jurídico da organização e funcionamento do Sistema Elétrico Nacional
Está em curso a consulta pública relativa ao tão aguardado projeto de Decreto-lei que revoga o regime jurídico aplicável às atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e à organização dos mercados de eletricidade (o “Projeto”), podendo os contributos ser submetidos até ao dia 24 de novembro 2021 através da plataforma Consulta -...
19 Nov, 2021
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Possible impact of the effects of COVID-19 on annual accounts and Corporate Income Tax
14 Apr, 2020
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Subcontratación mediante cooperativas de trabajo asociado
La utilización de cooperativas de trabajo asociado para subcontratar parte de la propia actividad de una empresa principal ha sido un mecanismo de colaboración tradicional en diferentes sectores. Sin embargo, la intensificación de la figura de los «falsos autónomos» está permitiendo identificar asimismo «falsas cooperativas» que irrumpen en el mercado únicamente para proporcionar trabajadores con...
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Publicidad de medicamentos, ficha técnica y menciones distintas de las indicaciones terapéuticas
Al hilo de la Sentencia núm. 186/2018 de la Audiencia Provincial de Barcelona (Sección 15.ª) se examina tanto la necesidad de que la publicidad de los medicamentos se ajuste a la ficha técnica como la posibilidad de incluir en el mensaje publicitario menciones distintas de las indicaciones terapéuticas del medicamento.
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