GA_P assessora a Virtón na oposição ao pedido de aprovação judicial do plano de reestruturação da Compañía de Phalsbourg.

A Virtón, assessorada pela Gómez-Acebo & Pombo, está a liderar a oposição ao plano de reestruturação da Compañía de Phalsbourg, que acabou por ser rejeitado pelo Tribunal de Comércio de Madrid por não cumprir os requisitos legais e não garantir a viabilidade da empresa.

A Gómez-Acebo & Pombo assessorou a Virtón, empresa especializada na construção de infra-estruturas e obras civis, na oposição ao pedido de aprovação judicial do plano de reestruturação apresentado pela Compañía de Phalsbourg, promotora do complexo comercial e de lazer “Oasiz Madrid”.

A Compañía de Phalsbourg apresentou um plano de reestruturação baseado na premissa de liquidar tanto o centro comercial como outros activos (todos pertencentes a empresas terceiras relacionadas), a fim de satisfazer parcialmente a sua dívida de mais de 100 milhões de euros. Para garantir a sua exequibilidade, a homologação judicial visava também impedir que os vários credores vissem as suas dívidas satisfeitas através da execução de garantias prestadas a seu favor pela empresa-mãe francesa do grupo. Após a aprovação extrajudicial, a Compagnie de Phalsbourg solicitou a aprovação judicial do plano de reestruturação com uma fase preliminar de contradição. Vários credores, liderados pela Virtón, apresentaram a sua oposição à aprovação judicial do plano de reestruturação. Tendo em conta a complexidade jurídica do processo, foi realizada uma audiência em que a GA_P liderou o grupo de credores que se opôs ao plano.

Em 28 de outubro de 2024, o Tribunal de Comércio de Madrid n.º 14 proferiu a sentença n.º 108/2024, em virtude da qual julgou procedentes os fundamentos de oposição apresentados pela Virtón e demais credores e, consequentemente, acordou em não homologar o plano, tendo a Compañía de Phalsbourg sido condenada no pagamento das custas do processo. O juiz considerou que o plano de reestruturação proposto não oferecia uma perspetiva razoável de evitar a insolvência e de assegurar a viabilidade da empresa, e que não cumpria determinados requisitos de conteúdo previstos no direito da insolvência. Este resultado abre um precedente para a recusa de aprovação judicial de planos de reestruturação.

A equipa da GA_P foi constituída por Luis López, Julio Jiménez e Jennifer Marchante, sócio, associado sénior e associada, respetivamente, da equipa de Contencioso e Arbitragem; e Miguel Ángel García Otero, associado sénior da equipa de Direito Público.

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