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Gómez-Acebo & Pombo, a empresa mais activa em M&A no sector da energia até agora este ano | El Confidencial
2 de Novembro, 2022
A Gómez-Acebo & Pombo encontra-se em primeiro lugar, por valor e número de transacções, em M&A no sector da energia até agora este ano. O El Confidencial informa sobre o ranking e inclui declarações da nossa parceira Verónica Romaní. “O sector das energias renováveis continua a evoluir a toda a velocidade e há mudanças significativas no tipo de trabalho. Muitos projectos em desenvolvimento estão ainda por concluir e as administrações públicas não estão a ajudar”, diz Verónica.
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As alterações ao regime do CELE: Análise do Decreto-Lei n.º 101/2024, de 4 de dezembro
O Decreto-Lei n.º 101/2024 redefine o CELE, estabelecendo novas metas de redução de GEE e promovendo a adoção de tecnologias de baixo ou zero carbono, alinhando o País com os objetivos climáticos da União Europeia.
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30 Nov, 2021
Leilão de Reserva de Capacidade para Centrais Solares Fotovoltaicas Flutuantes
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Alteração do regime jurídico da organização e funcionamento do Sistema Elétrico Nacional
Está em curso a consulta pública relativa ao tão aguardado projeto de Decreto-lei que revoga o regime jurídico aplicável às atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e à organização dos mercados de eletricidade (o “Projeto”), podendo os contributos ser submetidos até ao dia 24 de novembro 2021 através da plataforma Consulta -...
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10 Jul, 2018
Current Legislation No. 24
GA_P’s Current Legislation digests seek to provide an overview of the main legal issues of interest to our readers, clients and lawyers in a format that combines three elements: topicality, clarity and quality. Topicality in the information and in the selection of matters discussed; clarity in laying the foregoing in a concise and intelligible manner rather than...
10 Jul, 2018
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05 Jul, 2018
Payment periods disallowed under the Late Commercial Payments Act: inappropriate voidness
We are accustomed to hearing the assertion that a bilaterally agreed clause contravening the statutory rule setting a time limit for commercial payments is void ab initio. But is this case when it is the supplier who has the bargaining power? And, in general, does such an assertion make sense?
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