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Nuno de Oliveira Garcia sobre a remessa de processos tributários para a arbitragem | Jornal de Negócios
12 de Outubro, 2023
O Jornal de Negócios inclui, nesta edição declarações de Nuno de Oliveira Garcia, sócio de fiscal da Gómez-Acebo & Pombo, sobre a remessa de processos tributários para a arbitragem.
Nuno de Oliveira Garcia afirma que “O problema está na quase ausência de crivo administrativo que empurra até o mais insignificante litígio fiscal para a via judicial”.
Declara também que “[…] A este respeito, importa ser muito claro: nunca como antes tivemos tão boa justiça fiscal. Temos mais juízes, juízes mais bem preparados e assessorados, melhores instalações e melhor informatização. Não espanta, assim, que tenhamos melhores e mais bem fundamentadas, decisões.”
Descarregue o PDF e leia o artigo.
Nuno de Oliveira Garcia afirma que “O problema está na quase ausência de crivo administrativo que empurra até o mais insignificante litígio fiscal para a via judicial”.
Declara também que “[…] A este respeito, importa ser muito claro: nunca como antes tivemos tão boa justiça fiscal. Temos mais juízes, juízes mais bem preparados e assessorados, melhores instalações e melhor informatização. Não espanta, assim, que tenhamos melhores e mais bem fundamentadas, decisões.”
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