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Nuno de Oliveira Garcia sobre as três tendências fiscais para o Outono-Inverno | Advocatus
11 de Outubro, 2023
A Advocatus inclui, nesta edição declarações de Nuno de Oliveira Garcia, sócio de fiscal da Gómez-Acebo & Pombo, sobre as três tendências mais importantes na área onde a ação fiscal e os direitos dos contribuintes colidem frequentemente.
Nuno de Oliveira Garcia afirma que “Ficamos, assim, com um IRS tão complexo que se duvida se os profissionais da área o conseguem explicar aos clientes e se o software da Administração o consegue operacionalizar sem erros.”.
Descarregue o PDF e leia o artigo.
Nuno de Oliveira Garcia afirma que “Ficamos, assim, com um IRS tão complexo que se duvida se os profissionais da área o conseguem explicar aos clientes e se o software da Administração o consegue operacionalizar sem erros.”.
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As alterações ao regime do CELE: Análise do Decreto-Lei n.º 101/2024, de 4 de dezembro
O Decreto-Lei n.º 101/2024 redefine o CELE, estabelecendo novas metas de redução de GEE e promovendo a adoção de tecnologias de baixo ou zero carbono, alinhando o País com os objetivos climáticos da União Europeia.
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05 Nov, 2024
Portugal Acelera Rumo à Mobilidade Sustentável: As Novas Medidas para a Mobilidade Verde e o Roteiro Nacional Para A Descarbonização Da Aviação (‘RONDA’)
Publicadas as Resoluções do Conselho de Ministros que aprovam o conjunto de medidas para a mobilidade verde de mercadorias e passageiros e o RONDA
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Publicadas, em 2 de outubro, as portarias definem aspetos específicos e necessários à implementação do Mercado Voluntário de Carbono (‘MVC’) em Portugal, dando cumprimento ao Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de janeiro (que institui o Mercado Voluntário de Carbono em Portugal, promovendo projetos de redução e sequestro de emissões de GEE em território nacional).
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09 May, 2022
Actualidad Normativa N.º 39
Los boletines de Actualidad Normativa de Gómez-Acebo & Pombo pretenden proporcionar un panorama de las principales cuestiones jurídicas de interés para nuestros lectores, clientes y abogados en un formato que aúne tres objetivos: actualidad, claridad y calidad. Actualidad en la información y en la selección de las materias que se comentan; claridad porque no se...
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26 Apr, 2022
Novedades en el régimen de prestación, tramitación y renovación del bono social eléctrico
Real Decreto Ley 6/2022, Plan Nacional de Respuesta a las Consecuencias Económicas y Sociales de la Guerra en Ucrania: novedades en el régimen de prestación, tramitación y renovación del bono social eléctrico.
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Leilão de Reserva de Capacidade para Centrais Solares Fotovoltaicas Flutuantes
Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 11740-B/2021, que procede à abertura do procedimento concorrencial para a atribuição de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público para centrais solares fotovoltaicas flutuantes.
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Alteração do regime jurídico da organização e funcionamento do Sistema Elétrico Nacional
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Possible impact of the effects of COVID-19 on annual accounts and Corporate Income Tax
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Subcontratación mediante cooperativas de trabajo asociado
La utilización de cooperativas de trabajo asociado para subcontratar parte de la propia actividad de una empresa principal ha sido un mecanismo de colaboración tradicional en diferentes sectores. Sin embargo, la intensificación de la figura de los «falsos autónomos» está permitiendo identificar asimismo «falsas cooperativas» que irrumpen en el mercado únicamente para proporcionar trabajadores con...
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