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Nuno de Oliveira Garcia sobre imposto aplicado sobre o setor financeiro, criado para acomodar a pandemia da Covid-19 nas contas públicas | Advocatus
23 de Junho, 2023
Nuno de Oliveira Garcia, sócio coordenador da área fiscal do escritório de Lisboa, responde a umas perguntas para um artigo da Advocatus: “Imposto adicional sobre a banca é inconstitucional. E agora, quid iuris?”.
Defende que «Em situações de crise, primeiro na recessão de 2008-2013 e, mais recentemente, na Pandemia COVID, existe sempre a tentação de criar-se contribuições ou adicionais(…)»
Leia o artigo completo.
Defende que «Em situações de crise, primeiro na recessão de 2008-2013 e, mais recentemente, na Pandemia COVID, existe sempre a tentação de criar-se contribuições ou adicionais(…)»
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Mais um passo em direção à operacionalização do Mercado Voluntário de Carbono em Portugal. As portarias que estabelecem as regras, os critérios e os requisitos necessários à implementação do Mercado Voluntário de Carbono.
Publicadas, em 2 de outubro, as portarias definem aspetos específicos e necessários à implementação do Mercado Voluntário de Carbono (‘MVC’) em Portugal, dando cumprimento ao Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de janeiro (que institui o Mercado Voluntário de Carbono em Portugal, promovendo projetos de redução e sequestro de emissões de GEE em território nacional).
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