A equipa de Energia da GA_P analisa as implicações jurídicas do apagão elétrico

A equipa de Energia da Gómez-Acebo & Pombo analisa, no El Confidencial, as possíveis reclamações decorrentes do recente apagão elétrico e o debate em torno do futuro do mix energético em Espanha, em particular no que respeita ao calendário de encerramento das centrais nucleares.

O artigo aborda a complexidade do quadro regulatório aplicável ao setor da energia, bem como as dificuldades em estruturar eventuais prorrogações do calendário nuclear num contexto marcado por compromissos anteriores entre o Governo e as companhias elétricas, e pela necessidade de garantir a segurança do abastecimento.

De uma perspetiva jurídica, a equipa de Energia da Gómez-Acebo & Pombo sublinha que qualquer alteração desse calendário está longe de ser simples: “de uma perspetiva estritamente jurídica e regulatória, a questão não admite uma resposta simples. O calendário de encerramento faseado entre 2027 e 2035 resulta de um protocolo acordado em 2019 entre o Governo e as próprias empresas elétricas proprietárias, o que significa que qualquer prorrogação exige não só vontade política, mas também uma renegociação contratual, a revisão do enquadramento económico-financeiro aplicável à energia nuclear e a resolução do problema do custo da gestão de resíduos.”

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