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As fissuras da segurança jurídica | El Mundo
8 de Julho, 2024
Lourdes Escassi, counsel de Direito do Trabalho na Gómez-Acebo & Pombo, destaca o aumento da insegurança jurídica devido à enxurrada de alterações regulamentares recentes com uma técnica legislativa que poderia ser melhorada neste artigo publicado pelo El Mundo.
O excesso de regulamentação e de burocracia em Espanha gerou incerteza para as empresas, dificultando o investimento e o crescimento. A segurança jurídica refere-se à previsibilidade das consequências jurídicas de qualquer ato ou conduta, garantida pela Constituição no seu artigo nono. A ausência de segurança jurídica tem sido uma queixa recorrente no mundo empresarial.
Devido às incessantes mudanças, as empresas precisam se manter atualizadas e alocar mais recursos para essa tarefa.
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