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As fissuras da segurança jurídica | El Mundo

icon 8 de Julho, 2024

Lourdes Escassi, counsel de Direito do Trabalho na Gómez-Acebo & Pombo, destaca o aumento da insegurança jurídica devido à enxurrada de alterações regulamentares recentes com uma técnica legislativa que poderia ser melhorada neste artigo publicado pelo El Mundo.

O excesso de regulamentação e de burocracia em Espanha gerou incerteza para as empresas, dificultando o investimento e o crescimento. A segurança jurídica refere-se à previsibilidade das consequências jurídicas de qualquer ato ou conduta, garantida pela Constituição no seu artigo nono. A ausência de segurança jurídica tem sido uma queixa recorrente no mundo empresarial.

Devido às incessantes mudanças, as empresas precisam se manter atualizadas e alocar mais recursos para essa tarefa.

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Artigo completo.

Advogado mencionado

Lourdes Escassi – Counsel

Tipología

Entrevista

Áreas e sectores

Direito do trabalho

Contacto para a imprensa

Sandra Cuesta
Sandra Cuesta
Diretora de Desenvolvimento Empresarial, Marketing e Comunicação
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Mais informações sobre
Gómez-Acebo & Pombo

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