Carlos de la Torre sobre a redução da jornada de trabalho | Expansión

Carlos de la Torre, sócio de Laboral da Gómez Acebo & Pombo, analisa em seis pontos o impacto do atual projeto da nova lei de redução da jornada de trabalho. 

Salienta que a lei prevalecerá sobre os acordos, o que implicará ajustamentos automáticos para horários de trabalho mais longos. Referiu que não está previsto qualquer período de transição, o que limitará a negociação colectiva, e que os trabalhadores a tempo parcial manterão o seu atual estatuto de tempo parcial com um aumento salarial.

No que se respeita à manutenção dos salários, os trabalhadores a tempo parcial manterão o seu atual estatuto de tempo parcial sem redução do horário de trabalho, mas com um aumento salarial. Este último, explica, terá um efeito de arrastamento na negociação de novos acordos. Refere ainda a limitação da ação dos parceiros sociais, uma vez que a negociação colectiva a nível setorial ou empresarial será “intervencionada” pela lei.

Por último, destaca o impacto que estas medidas terão nas empresas, que terão de assumir mais custos laborais.

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