O Crescimento das Gorjetas Declaradas Supera os 120 Milhões de Euros | Público

Nos últimos anos, o volume de gorjetas declaradas ao fisco registou um aumento notável, duplicando-se em apenas oito anos e atingindo um valor superior a 120 milhões de euros. Este aumento está relacionado com vários fatores, como o crescimento do turismo, o aumento dos pagamentos digitais e a popularização das plataformas de transporte de veículos com condutor (TVDE).

Nuno de Oliveira Garcia, advogado na área fiscal da sociedade Gómez-Acebo & Pombo em Portugal, destaca que o empregador “deve manter um registo atualizado de todos os montantes recebidos pelos seus trabalhadores”. Apesar de que estas quantias nem sempre apareçam nos recibos ou na declaração anual, a lei estabelece que “é o próprio trabalhador quem deve indicá-las na declaração anual de IRS”.

Além disso, Oliveira Garcia explica que, embora o Código do IRS não fixe um limite específico, se o valor das gorjetas for baixo em comparação com o salário, o contribuinte pode estar isento de pagar imposto sobre o rendimento graças ao chamado “mínimo de existência”. Esta norma fiscal isenta total ou parcialmente do imposto os cidadãos com rendimentos mais baixos. Em 2024, a isenção total será aplicada àqueles com rendimentos anuais inferiores a 11.480 euros, e quem ultrapassar ligeiramente este valor também poderá beneficiar de uma redução parcial do IRS.

O hábito de deixar gorjetas em setores como a restauração tem vindo a ganhar terreno, apesar de não ser uma prática consensual nem formalmente estabelecida em Portugal, como acontece em países como os Estados Unidos. No entanto, as evidências mostram que este gesto de recompensa pelo bom atendimento está a crescer em vários setores de atividade, o que poderá continuar a impulsionar os números de gorjetas declaradas no futuro.

Este cenário apresenta novas oportunidades e desafios tanto para o setor empresarial quanto para os trabalhadores, que terão de continuar a adaptar-se às normas fiscais relativas às gorjetas e à sua correta declaração perante as autoridades.

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