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Juan Ignacio Romero integra painel de peritos encarregado de analisar a Lei Orgânica 1/2025 | El Confidencial
25 de Março, 2025
Devido ao congestionamento judicial em Espanha, a nova Lei Orgânica 1/2025 impõe a mediação como condição prévia para qualquer ação judicial em matéria civil e comercial.
O diálogo entre as partes será o primeiro passo legal obrigatório num conflito. O seu objetivo é claro: descongestionar o sistema judicial e favorecer as soluções consensuais entre as partes, otimizando assim a utilização dos recursos judiciais e modernizando o serviço público de justiça.
Esta obrigatoriedade de recorrer à mediação antes de intentar ações judiciais em matéria civil e comercial é analisada por um painel de especialistas, entre os quais Juan Ignacio Romero Sánchez, consultor em Direito Público e Setores Regulados.
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