Lourdes Escassi analisa os limites aos bónus associados ao absentismo | Cinco Días

Lourdes Escassi, counsel da área laboral da Gómez-Acebo & Pombo, analisa no Cinco Días o impacto da recente jurisprudência do Supreme Court of Spain sobre os sistemas de remuneração variável e a sua relação com o absentismo laboral..

Em particular, explica que a doutrina do Supremo limita a possibilidade de as empresas reduzirem ou proratarem os bónus quando o trabalhador esteve de baixa por incapacidade temporária, uma vez que não existe base legal para descontar esses dias e porque tal prática pode ser considerada discriminatória por motivo de doença.

Segundo Escassi, esta linha jurisprudencial está a obrigar muitas empresas a rever e redesenhar as suas políticas de remuneração variável, eliminando cláusulas que penalizam as baixas médicas e orientando os incentivos para objetivos coletivos, desempenho global ou retenção de talento, em vez de os associar à presença efetiva no trabalho.

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