O STJ declarou a conformidade com a lei do Plano Especial da Zona de Atividades Logísticas do Porto de Valência
O Supremo Tribunal de Justiça analisa o caso em detalhe e afirma que a situação concreta da ZAL, que estava protegida na altura por um Plano de Urbanização em vigor – mesmo que este tenha sido posteriormente anulado – não pode ser alterada. Sem dúvida que se deve ter em conta o tempo decorrido, a força normativa do facto, o impacto ambiental limitado, a impossibilidade de repor a ordem urbanística e a influência determinante destas questões na escolha da modalidade de avaliação ambiental. Trata-se de uma conquista que representa uma mudança em relação aos acórdãos anteriores, na medida em que o tribunal os interpreta de forma mais adequada à realidade.
A equipa da GA_P foi liderada por José Manuel Palau, Josep Ortiz e Anna Spuche, sócios e associada de Público, e apoiada também por Ernesto Vidal e Javier de la Torre, associados desta mesma área.
Jose Manuel Palau – Sócio
Josep Ortiz – Sócio
Anna Spuche – Associado
Ernesto Vidal – Associado Sénior