Política de privacidade

A GÓMEZ-ACEBO & POMBO informa-o dos seguintes aspetos relativos à proteção de dados:

Responsável pelo tratamento

A GÓMEZ-ACEBO & POMBO ABOGADOS, S. L. P. (doravante, GA_P), com sede social no Paseo de la Castellana, número 216, distrito postal 28046, Madrid (Espanha), e com o número de telefone de contacto 91 582 91 00 e o endereço de correio eletrónico dpo@ga-p.com, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais no site https://ga-p.com através de:

• Mensagens de contacto por e-mail, chamadas telefónicas e redes sociais.
• Dados pessoais recolhidos através do formulário de novidades legislativas e publicações.
• Dados pessoais recolhidos através do formulário “Inscrever-se num evento”.
• Dados pessoais recolhidos através do formulário “Registo Alumni”.

Encarregado da proteção de dados

O endereço eletrónico de contacto do encarregado da proteção de dados da GA_P é: dpo@ga-p.com.

Carácter obrigatório ou voluntário da comunicação de dados

O preenchimento do formulário é voluntário e a consequência de não fornecer os seus dados será a impossibilidade de receber as informações solicitadas ou, se for caso disso, de ser contactado.

Finalidades e legitimidade do tratamento

A GA_P informa que os dados pessoais que nos facultar voluntariamente através dos diversos meios habilitados para o efeito, tais como o site, perfis sociais, e-mail ou telefone de contacto, serão tratados para as seguintes finalidades:

• Receção de e-mails, chamadas telefónicas e redes sociais.

Os dados pessoais recolhidos a partir de e-mails, chamadas telefónicas e perfis da GA_P nas redes sociais serão tratados para o identificar e atender a qualquer pedido ou consulta que nos faça com base na legitimidade do consentimento que nos dá, seja porque nos contactou através dos meios habilitados para tal, seja porque nos solicitou expressamente.

• Formulário de novidades legislativas e publicações.

Os dados pessoais recolhidos neste formulário serão tratados para o envio de informações sobre serviços, eventos, seminários, conferências e outras iniciativas promovidas pela GA_P, bem como da newsletter e publicações sobre a atualidade jurídica, com base na legitimidade do consentimento que nos dá ao preencher, assinalando a caixa e enviando o formulário, e com base no interesse legítimo da GA_P nos casos em que existe uma relação com a GA_P e em que as informações que lhe enviamos estão relacionadas com os produtos e serviços que lhe prestamos ou que contratou.

• Formulário “Inscrever-se num evento”.

Os dados pessoais recolhidos neste formulário serão tratados para gerir a sua inscrição e participação no evento, bem como para a gestão da segurança no acesso aos locais onde o evento é realizado, com base na legitimidade do consentimento que nos dá ao preencher, assinalar a caixa e enviar o formulário e com base no interesse legítimo da GA_P para a gestão da segurança de pessoas e bens.

• Formulário de “Registo Alumni”.

Os dados pessoais recolhidos neste formulário serão tratados, após a verificação da sua condição de ex-aluno, para lhe enviar convites e comunicações por meios eletrónicos sobre os eventos e atividades realizados pela GA_P para colegas, com base na legitimidade do consentimento que nos dá ao preencher, assinalar a caixa e enviar o formulário.

Destinatários

Os dados recolhidos para a participação em algum evento realizado pela GA_P em colaboração com alguma empresa serão comunicados a essa empresa com base no consentimento concedido ao inscrever-se nesse evento para o controlo da participação no mesmo. Os seus dados também serão comunicados, por questões de segurança, à empresa que controla o acesso às instalações onde são realizados os eventos da GA_P, com base no interesse legítimo da segurança das pessoas e dos serviços.

Os destinatários dos dados poderão ser empresas terceiras externas à GA_P (subcontratantes) que tratarão os seus dados com o objetivo de prestar serviços auxiliares à GA_P que envolvam funções de apoio necessárias para a atividade e os tratamentos principais indicados na secção «finalidades e legitimidade do tratamento». Os dados serão tratados por esses responsáveis ao abrigo de um contrato de prestação de serviços e de um contrato de subcontratação do tratamento, em conformidade com as normas de proteção de dados.

Transferências internacionais de dados

Os seus dados pessoais tratados para os fins indicados na secção «Finalidades e legitimidade do tratamento» não serão transferidos internacionalmente.

Período de conservação dos dados

Os dados pessoais que nos fornecer serão conservados durante o tempo necessário para os fins da recolha desses dados pessoais ou até que revogue, sem efeitos retroativos, os consentimentos concedidos para o tratamento dos dados, desde que não solicite previamente a supressão dos seus dados. Posteriormente, permanecerão bloqueados durante o prazo de prescrição das responsabilidades decorrentes do tratamento dos dados pessoais.

Direitos

O utilizador tem os seguintes direitos:

• Direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, direito a não ser objeto de uma decisão automatizada, incluindo a definição de perfis e a portabilidade – sempre que esta última seja legalmente aplicável – que podem ser exercidos enviando um pedido ao Departamento de Inovação e Desenvolvimento de Clientes da GA_P, no endereço Paseo de la Castellana, 216, distrito postal 28046, Madrid (Espanha), ou para o endereço eletrónico dpo@ga-p.com, um pedido indicando o direito que exerce e, se o responsável pelo tratamento não puder comprovar a sua identidade, um documento (ou cópia de um documento) que comprove a sua identidade.
• O direito de revogar o seu consentimento sem efeitos retroativos ou de se opor à receção de comunicações comerciais, enviando uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço: dpo@ga-p.com (indicando “UNSUBSCRIBE” na linha de assunto). Com base no interesse legítimo de não lhe enviar novamente este tipo de comunicações, os seus dados mínimos indispensáveis são necessários para adotar as medidas necessárias que evitem o envio dessas comunicações comerciais.
• E o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo (em Espanha, a Agência Espanhola de Proteção de Dados, Calle de Jorge Juan, 6, distrito postal 28001, Madrid; www.agpd.es; telefone: 901 100 099 e 912 663 517), nomeadamente em relação ao exercício dos seus direitos. Pode contactar previamente o delegado de proteção de dados através do endereço eletrónico: dpo@ga-p.com.