Política de privacidade

GÓMEZ-ACEBO & POMBO informa-o dos seguintes aspetos relativos à proteção de dados:

Responsável pelo tratamento

A GÓMEZ-ACEBO & POMBO ABOGADOS, S. L. P. (doravante, GA_P), com sede social no Paseo de la Castellana, número 216, distrito postal 28046, Madrid (Espanha), e com o número de telefone de contacto 91 582 91 00 e o endereço de correio eletrónico dpo@ga-p.com, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados.

Encarregado da proteção de dados

O endereço eletrónico de contacto do encarregado da proteção de dados da GA_P é: dpo@ga-p.com.

Carácter obrigatório ou voluntário da comunicação de dados

O preenchimento do formulário é voluntário e a consequência de não fornecer os seus dados será a impossibilidade de receber as informações solicitadas ou, se for caso disso, de ser contactado.

Finalidades e legitimidade do tratamento

A GA_P informa que os dados pessoais que nos facultar voluntariamente através dos diversos meios habilitados para o efeito, tais como o site, perfis sociais, e-mail ou telefone de contacto, serão tratados para as seguintes finalidades:

• Identificá-lo(a) e poder entrar em contacto consigo.
• Para responder a qualquer pedido ou questão que o utilizador(a) possa ter.
• Gerir a sua participação nos eventos para os quais se tenha inscrito.
• Quando estejamos autorizados para tal, enviar-lhe informações, através de qualquer meio, sobre os serviços, eventos, seminários, conferências e outras iniciativas promovidas pela GA_P. Neste caso, poderemos enviar-lhe um inquérito de satisfação posterior.
• Quando assim o solicitar, enviar-lhe-emos regularmente os nossos boletins informativos e publicações jurídicas atuais.

As bases de legitimidade que nos permitem tratar os seus dados pessoais de acordo com as finalidades acima mencionadas são:

• Tratamos os seus dados para o identificar e contactar com base no consentimento que nos deu anteriormente, porque houve um contacto prévio da sua parte.
• O tratamento dos seus dados pessoais, no caso de nos fornecer os seus dados para responder a qualquer pedido ou consulta que faça ou para gerir a sua participação nos seminários para os quais se inscreveu, é efetuado com base no consentimento que nos deu, quer porque se dirigiu a nós através dos meios previstos para o efeito, quer porque nos solicitou expressamente que o fizéssemos.
• A GA_P envia-lhe informação sobre serviços, eventos, seminários, conferências e outras iniciativas promovidas pela GA_P, bem como a newsletter e publicações jurídicas atuais, com base no consentimento que nos dá e com base no interesse legítimo da GA_P, nos casos em que existe uma relação com a GA_P e em que a informação que lhe enviamos está relacionada com os produtos e serviços que fornecemos ou que contratou.

Destinatários

As empresas terceiras externas à GA_P (subcontratantes) podem ser destinatárias dos dados e tratam os seus dados com a finalidade de prestar serviços auxiliares à GA_P que implicam funções de apoio necessárias à atividade principal e ao tratamento indicado na secção “finalidades do tratamento”. Os dados serão tratados por esses subcontratantes no âmbito de um contrato de prestação de serviços e de um contrato de subcontratação do tratamento, em conformidade com as normas de proteção de dados.

Os seus dados podem ser comunicados aos diferentes serviços do GA_P – que pode consultar em nossa secção de escritórios.

Transferências internacionais de dados

Os seus dados podem ser comunicados aos vários escritórios da GA_P – pode consultar aqui – que podem estar localizados dentro ou fora do Espaço Económico Europeu, como é o caso do escritório da GA_P em Nova Iorque.

A este respeito, a GA_P tomou todas as medidas legais necessárias para garantir que a transferência de dados para esses países é segura e está em conformidade com as disposições dos leis aplicáveis e subscreveu as cláusulas contratuais-tipo relevantes para garantir a transferência internacional de dados.

Período de conservação dos dados

Os dados fornecidos pelo utilizador serão conservados durante o tempo necessário para garantir o cumprimento das obrigações legais da GA_P.

Direitos

O utilizador tem os seguintes direitos:

• Direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, direito a não ser objeto de uma decisão automatizada, incluindo a definição de perfis e a portabilidade – sempre que esta última seja legalmente aplicável – que podem ser exercidos enviando um pedido ao Departamento de Inovação e Desenvolvimento de Clientes da GA_P, no endereço Paseo de la Castellana, 216, distrito postal 28046, Madrid (Espanha), ou para o endereço eletrónico dpo@ga-p.com, um pedido indicando o direito que exerce e, se o responsável pelo tratamento não puder comprovar a sua identidade, um documento (ou cópia de um documento) que comprove a sua identidade.
• O direito de revogar o seu consentimento sem efeitos retroativos ou de se opor à receção de comunicações comerciais, enviando uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço: dpo@ga-p.com (indicando “UNSUBSCRIBE” na linha de assunto).
• E o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo (em Espanha, a Agência Espanhola de Proteção de Dados, Calle de Jorge Juan, 6, distrito postal 28001, Madrid; www.agpd.es; telefone: 901 100 099 e 912 663 517), nomeadamente em relação ao exercício dos seus direitos.