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NOTICIA

Gómez-Acebo & Pombo recebe o prémio de Melhor Firma em Transformação Sustentável nos Prémios Expansión Jurídico

icon 23 de Junho, 2025

A Gómez-Acebo & Pombo recebeu, na décima edição dos Prémios Expansión Jurídico, o prémio de Melhor Escritório em Transformação Sustentável pelo segundo ano consecutivo.

Na última quinta-feira, 19 de junho, aconteceu a X edição dos Prémios à Excelência na Prática do Direito nos Negócios da Expansión Jurídico, onde a Gómez-Acebo & Pombo recebeu o prémio de Melhor Escritório em Transformação Sustentável.

Em representação da Firma, estiveram presentes na cerimónia Borja Carvajal, sócio de Público e Setores Regulados, Verónica Romaní, sócia de Bancário e Financeiro, responsável pela área de Energia, Ana Martínez-Pina, sócia de Bancário e Financeiro e diretora da Cátedra Gómez-Acebo & Pombo/ ICADE sobre Sustentabilidade e Direito, Inés Vázquez, sócia de Processual e Arbitragem, Carlos Vázquez, diretor de Público e Setores Regulados, Ana Higuera, diretora da Fundação Fernando Pombo, Carlos Rueda, sócio sênior, Íñigo Erláiz, sócio diretor da Gómez-Acebo & Pombo.

Abogado mencionado

Verónica Romaní – Sócia

Ana Martínez-Pina – Sócia

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Tipología

Agradecimento

Áreas y sectores

Bancário e Financeiro

Público e Setores Regulados

Sustentabilidade

Contencioso e Arbitragem

Energia

Mais informações sobre
Gómez-Acebo & Pombo

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Consulta pública da ERSE para regulamentar o novo regime jurídico da mobilidade elétrica
Está em curso (até 25 de novembro de 2025) a consulta pública relativa às propostas da ERSE para regulamentar, principalmente através da alteração do Regulamento de Mobilidade Elétrica, o novo regime da mobilidade elétrica previsto no Decreto-Lei 93/2025, através e.g. (i) da introdução de “novas figuras” (PSME, EADME e pontos de entrega internos), (ii) da previsão de um regime transitório em linha com o já previsto naquele Decreto-Lei, (iii) do reforço das obrigações de transparência relativas aos preços e das obrigações de informação pública, e (iv) da clarificação relativa às tarifas de acesso às redes e aos encargos com os equipamentos de medição. Está ainda prevista a alteração ao Guia de Medição, ao Regulamento do Autoconsumo e ao Regulamento de Qualidade de Serviço.
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Consulta pública do projeto de Decreto-Lei que transpõe a Diretiva RED III e define metas nacionais para as energias renováveis
Está em curso (até 25 de outubro de 2025) a consulta pública relativa ao projeto de Decreto-Lei que (i) transpõe parcialmente a Diretiva RED III, (ii) fixa metas de renováveis com objetivos setoriais para edifícios, indústria, aquecimento/arrefecimento e transportes, (iii) cria títulos transacionáveis (TdB, TdC, TdE), (iv) reforça/inova os mecanismos de garantias de origem, (v) impõe critérios de sustentabilidade e limiares de redução de GEE, e (vi) prevê compensações e coimas em caso de incumprimento.
icon 21 Oct, 2025
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Um novo regime da mobilidade elétrica português em consulta pública
O Conselho de Ministros aprovou em 26 de fevereiro de 2025 (há 2 dias) uma proposta de decreto-lei que revoga o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, que contém o Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica, substituindo-o e modificando-o profundamente.
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A Estratégia para as Energias Renováveis Offshore aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2025, de 7 de fevereiro
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2025 aprova o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore, visando a exploração de energia eólica ao longo da costa portuguesa, com objetivos de independência energética, transição energética e sustentabilidade.
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As alterações ao regime do CELE: Análise do Decreto-Lei n.º 101/2024, de 4 de dezembro
O Decreto-Lei n.º 101/2024 redefine o CELE, estabelecendo novas metas de redução de GEE e promovendo a adoção de tecnologias de baixo ou zero carbono, alinhando o País com os objetivos climáticos da União Europeia.
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Portugal Acelera Rumo à Mobilidade Sustentável: As Novas Medidas para a Mobilidade Verde e o Roteiro Nacional Para A Descarbonização Da Aviação (‘RONDA’)
Publicadas as Resoluções do Conselho de Ministros que aprovam o conjunto de medidas para a mobilidade verde de mercadorias e passageiros e o RONDA
icon 05 Nov, 2024
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Mais um passo em direção à operacionalização do Mercado Voluntário de Carbono em Portugal. As portarias que estabelecem as regras, os critérios e os requisitos necessários à implementação do Mercado Voluntário de Carbono.
Publicadas, em 2 de outubro, as portarias definem aspetos específicos e necessários à implementação do Mercado Voluntário de Carbono (‘MVC’) em Portugal, dando cumprimento ao Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de janeiro (que institui o Mercado Voluntário de Carbono em Portugal, promovendo projetos de redução e sequestro de emissões de GEE em território nacional).
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