A nova redução das compensações em caso de cessação do contrato de trabalho Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto

As modalidades de cessação do contrato de trabalho
O contrato de trabalho pode cessar licitamente através de uma das seguintes modalidades:
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a) Caducidade (por exemplo, no caso de contrato de trabalho a termo),
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b) Revogação do contrato de trabalho ou cessação por mútuo acordo,
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c) Despedimento por facto imputável ao trabalhador,
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d) Despedimento coletivo,
&nbsp,
e) Despedimento por extinção do posto de trabalho,
&nbsp,
f) Despedimento por inadaptação,
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g) Resolução do contrato com justa causa pelo trabalhador, e
&nbsp,
h) Denúncia pelo trabalhador (art. 340.º do Código do Trabalho).