Madalena Caldeira reflete sobre contratos-fantasma e as suas repercussões | ECO

Madalena Caldeira, coordenadora de Direito do Trabalho, explica e analisa as implicações legais dos denominados “contratos-fantasma”, situação em que são “apresentados à Segurança Social documentos que atestam uma relação laboral que não existe e que, portanto, é falsa”, em artigo do ECO.

Segundo a advogada, pode questionar-se se ao “manter uma relação laboral que não existiu e no contexto da qual se efetuaram contribuições que vão beneficiar trabalhadoras em sede de prestações sociais e de reforma, quando na realidade estas estão desempregadas, não existe igualmente uma intenção de defraudar a lei”.

Artigo completo