Madalena Caldeira analisa exigências da ACT e reforça a importância da transparência remuneratória no mercado laboral | ECO

Madalena Caldeira, sócia coordenadora de Direito do Trabalho da Gómez‑Acebo & Pombo em Lisboa, esteve entre as especialistas convidadas pelo ECO para analisar o impacto das notificações da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) às empresas com diferenças remuneratórias de género superiores a 5%.

No âmbito da iniciativa “Mulheres com ECO”, Madalena Caldeira destacou que a nova exigência de planos de avaliação das diferenças salariais representa uma transformação estrutural no mercado laboral, embora traga desafios significativos para empresas e trabalhadores. A maioria das cerca de quatro mil empresas notificadas pela ACT já apresentou os seus planos, ficando apenas cerca de 100 sujeitas a sanções por incumprimento.

Madalena sublinhou ainda que o novo quadro legal aprofunda a transparência remuneratória e pretende acelerar a correção das desigualdades de género, mas alertou que o modelo pode fragilizar os trabalhadores se não for aplicado com rigor técnico e equilíbrio social. Esta discussão insere‑se numa transformação mais ampla do mercado laboral, marcada por novas obrigações de reporte, maior escrutínio e exigências de conformidade.

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