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A Inspecção do Trabalho concentra os seus objectivos para 2023 nos falsos trabalhadores independentes e no registo dos horários de trabalho | El Confidencial
20 de Fevereiro, 2023
O El Confidencial, no seu artigo, aborda os principais objetivos que a Inspeção do Trabalho estabeleceu para si própria em 2023. O nosso sócio de direito do trabalho, Carlos de la Torre, analisa o enfoque que a agência está a dar na luta contra a precariedade e na garantia da qualidade do emprego.
Carlos destaca que “os falsos trabalhadores independentes serão um dos principais focos, uma questão de particular relevância para as organizações desde que uma reforma do Código Penal foi aprovada em dezembro passado para punir as empresas que abusam desta figura”.
Com relação ao registo do tempo, ele destaca: “As inspeções não terão apenas como objetivo verificar se a empresa dispõe de um sistema de contagem de horas, mas também se concentrarão na verificação de que a informação recolhida é precisa. Estão a verificar e-mails e outros dados do servidor para garantir que não estejam a fazer mais horas extraordinárias do que as declaradas”.
Ler artigo completo.
Carlos destaca que “os falsos trabalhadores independentes serão um dos principais focos, uma questão de particular relevância para as organizações desde que uma reforma do Código Penal foi aprovada em dezembro passado para punir as empresas que abusam desta figura”.
Com relação ao registo do tempo, ele destaca: “As inspeções não terão apenas como objetivo verificar se a empresa dispõe de um sistema de contagem de horas, mas também se concentrarão na verificação de que a informação recolhida é precisa. Estão a verificar e-mails e outros dados do servidor para garantir que não estejam a fazer mais horas extraordinárias do que as declaradas”.
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Carlos de la Torre – Sócio
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Diretora de Desenvolvimento de Negócio, Marketing e Comunicação
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