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Tesouraria revisará automaticamente dados de filiação | ElEconomista
21 de Fevereiro, 2023
O El Economista menciona no seu artigo a mudança na Lei da Segurança Social que permitirá corrigir automaticamente os atos que sejam considerados incorretos na filiação, como admissões, demissões ou questões de bonificação, e não será necessário abrir um processo judicial.
O nosso sócio da área de direito laboral, Carlos de la Torre, aponta o duplo impacto dessa modificação: “Por um lado, a Inspeção já não é a única competente e, por outro, se o empregador discordar, terá que recorrer aos tribunais, mas não pela via Social, mas sim pela via Contencioso-Administrativa”.
O nosso sócio da área de direito laboral, Carlos de la Torre, aponta o duplo impacto dessa modificação: “Por um lado, a Inspeção já não é a única competente e, por outro, se o empregador discordar, terá que recorrer aos tribunais, mas não pela via Social, mas sim pela via Contencioso-Administrativa”.
Autor/es
Carlos de la Torre – Sócio
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Sandra Cuesta
Diretora de Desenvolvimento Empresarial, Marketing e Comunicação
Sandra Cuesta
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Gómez-Acebo & Pombo
PUBLICAÇÃO
Subcontratación mediante cooperativas de trabajo asociado
La utilización de cooperativas de trabajo asociado para subcontratar parte de la propia actividad de una empresa principal ha sido un mecanismo de colaboración tradicional en diferentes sectores. Sin embargo, la intensificación de la figura de los «falsos autónomos» está permitiendo identificar asimismo «falsas cooperativas» que irrumpen en el mercado únicamente para proporcionar trabajadores con...
31 Jul, 2018
PUBLICAÇÃO
Current Legislation No. 24
GA_P’s Current Legislation digests seek to provide an overview of the main legal issues of interest to our readers, clients and lawyers in a format that combines three elements: topicality, clarity and quality. Topicality in the information and in the selection of matters discussed; clarity in laying the foregoing in a concise and intelligible manner rather than...
10 Jul, 2018
PUBLICAÇÃO
Insolvencia empresarial e indemnización por traslado del trabajador. Responsabilidad del fondo de garantía salarial
Todos los supuestos de extinción en que ésta es adoptada por voluntad del trabajador, pero derivada de una decisión unilateral de la empresa, han de tener el mismo tratamiento por parte de los Estados miembros. Así lo señala el Tribunal de de Justicia en un reciente pronunciamiento en el que resuelve una cuestión cuya trascendencia...
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