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Tesouraria revisará automaticamente dados de filiação | ElEconomista

icon 21 de Fevereiro, 2023
O El Economista menciona no seu artigo a mudança na Lei da Segurança Social que permitirá corrigir automaticamente os atos que sejam considerados incorretos na filiação, como admissões, demissões ou questões de bonificação, e não será necessário abrir um processo judicial.

O nosso sócio da área de direito laboral, Carlos de la Torre, aponta o duplo impacto dessa modificação: “Por um lado, a Inspeção já não é a única competente e, por outro, se o empregador discordar, terá que recorrer aos tribunais, mas não pela via Social, mas sim pela via Contencioso-Administrativa”.

Autor/es

Carlos de la Torre – Sócio

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