Regressar a Actualidade
NOTÍCIAS
Javier Vinuesa sobre o imposto de solidariedade sobre grandes fortunas | Economist&Jurist
16 de Janeiro, 2023
O nosso sócio da área fiscal, Javier Vinuesa, escreve neste artigo da Economist & Jurist que a decisão do Tribunal Constitucional sobre o novo imposto de solidariedade para os ricos abrirá um precedente, pois é a primeira vez na história da lei fiscal espanhola que se cria um imposto que entra em vigor no mesmo ano em que é aprovado.
Javier salienta: “Isto gera necessariamente problemas de retroactividade e segurança jurídica. Temos exemplos de contribuintes não residentes que decidiram mudar a sua residência fiscal para Espanha, especificamente para a Comunidade de Madrid, no início de 2022, e que foram apanhados de surpresa por este imposto, anunciado quando já tinham cumprido os requisitos para serem residentes fiscais em Espanha”.
Ler artigo completo.
Javier salienta: “Isto gera necessariamente problemas de retroactividade e segurança jurídica. Temos exemplos de contribuintes não residentes que decidiram mudar a sua residência fiscal para Espanha, especificamente para a Comunidade de Madrid, no início de 2022, e que foram apanhados de surpresa por este imposto, anunciado quando já tinham cumprido os requisitos para serem residentes fiscais em Espanha”.
Ler artigo completo.
Autor/es
Javier Vinuesa – Sócio
Contacto para a imprensa
Sandra Cuesta
Diretora de Desenvolvimento Empresarial, Marketing e Comunicação
Sandra Cuesta
Diretora de Desenvolvimento Empresarial, Marketing e Comunicação
Mais informações sobre
Gómez-Acebo & Pombo
PUBLICAÇÃO
Mais um passo em direção à operacionalização do Mercado Voluntário de Carbono em Portugal. As portarias que estabelecem as regras, os critérios e os requisitos necessários à implementação do Mercado Voluntário de Carbono.
Publicadas, em 2 de outubro, as portarias definem aspetos específicos e necessários à implementação do Mercado Voluntário de Carbono (‘MVC’) em Portugal, dando cumprimento ao Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de janeiro (que institui o Mercado Voluntário de Carbono em Portugal, promovendo projetos de redução e sequestro de emissões de GEE em território nacional).
09 Oct, 2024
PUBLICAÇÃO
Actualidad Normativa N.º 39
Los boletines de Actualidad Normativa de Gómez-Acebo & Pombo pretenden proporcionar un panorama de las principales cuestiones jurídicas de interés para nuestros lectores, clientes y abogados en un formato que aúne tres objetivos: actualidad, claridad y calidad. Actualidad en la información y en la selección de las materias que se comentan; claridad porque no se...
09 May, 2022
PUBLICAÇÃO
Novedades en el régimen de prestación, tramitación y renovación del bono social eléctrico
Real Decreto Ley 6/2022, Plan Nacional de Respuesta a las Consecuencias Económicas y Sociales de la Guerra en Ucrania: novedades en el régimen de prestación, tramitación y renovación del bono social eléctrico.
26 Apr, 2022
PUBLICAÇÃO
Leilão de Reserva de Capacidade para Centrais Solares Fotovoltaicas Flutuantes
Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 11740-B/2021, que procede à abertura do procedimento concorrencial para a atribuição de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público para centrais solares fotovoltaicas flutuantes.
30 Nov, 2021
PUBLICAÇÃO
Alteração do regime jurídico da organização e funcionamento do Sistema Elétrico Nacional
Está em curso a consulta pública relativa ao tão aguardado projeto de Decreto-lei que revoga o regime jurídico aplicável às atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e à organização dos mercados de eletricidade (o “Projeto”), podendo os contributos ser submetidos até ao dia 24 de novembro 2021 através da plataforma Consulta -...
19 Nov, 2021
PUBLICAÇÃO
Subcontratación mediante cooperativas de trabajo asociado
La utilización de cooperativas de trabajo asociado para subcontratar parte de la propia actividad de una empresa principal ha sido un mecanismo de colaboración tradicional en diferentes sectores. Sin embargo, la intensificación de la figura de los «falsos autónomos» está permitiendo identificar asimismo «falsas cooperativas» que irrumpen en el mercado únicamente para proporcionar trabajadores con...
31 Jul, 2018
PUBLICAÇÃO
Publicidad de medicamentos, ficha técnica y menciones distintas de las indicaciones terapéuticas
Al hilo de la Sentencia núm. 186/2018 de la Audiencia Provincial de Barcelona (Sección 15.ª) se examina tanto la necesidad de que la publicidad de los medicamentos se ajuste a la ficha técnica como la posibilidad de incluir en el mensaje publicitario menciones distintas de las indicaciones terapéuticas del medicamento.
16 Jul, 2018
PUBLICAÇÃO
La naturaleza jurídica de la declaración tributaria especial y su incidencia para determinar la posibilidad de modificar su contenido
El Tribunal Económico‑Administrativo Central analiza la naturaleza jurídica que cabe atribuir a la declaración tributaria especial a efectos de determinar la de la modificación realizada por un obligado tributario sobre su declaración primigenia, rectificación con la que pretendía la devolución de ingresos indebidos.
12 Jul, 2018