GA_P assessora Águas da Figueira no contrato de concessão com o município da Figueira da Foz

Gómez-Acebo & Pombo assessorou Águas da Figueira (joint venture entre Aquapor Serviços, S.A. e AGS – Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade), a concessionária do sistema de água e saneamento da Figueira da Foz, na negociação do 4.º aditamento ao contrato de concessão celebrado com o município da Figueira da Foz.

Deste 4.º aditamento resulta que a concessionária irá investir 21 milhões de euros em 12 anos, prorrogando-se a duração da concessão até 2042. 

Nesta operação destaca-se ainda a posição adotada pela ERSAR, entidade reguladora do setor, que confirmou pela primeira vez um entendimento jurídico inovador relativamente à forma de aplicação da lei atualmente vigente a concessões de serviços de água e resíduos anteriores.

A equipa foi liderada por Ana Luísa Guimarães, sócia de Público e Setores Regulados de Lisboa.

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