A lei da segunda oportunidade: obstáculos | Cinco Días

Luis López Alonso, sócio da área de Contencioso e Arbitragem da Gómez-Acebo & Pombo, fala sobre os custos associados ao procedimento da Lei da Segunda Oportunidade, pois são um fator fundamental que os devedores devem considerar antes de recorrerem a esta opção legal.

Este mecanismo só é rentável para quem tem uma dívida elevada, uma vez que os custos do serviço podem tornar o processo economicamente inviável para dívidas mais pequenas. Embora não exista um valor mínimo legal para beneficiar da Lei da Segunda Oportunidade, a realidade prática mostra que, normalmente, não é interessante iniciar este processo se as dívidas forem inferiores a 10.000 euros. “Há uma série de custos a suportar que, proporcionalmente, serão demasiado elevados para dívidas mais pequenas”.

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