Estafeta arrisca ver negado contrato de trabalho com a Uber | Advocatus

Madalena Caldeira faz declarações à Advocatus sobre estafeta que arrisca ver negado o contrato de trabalho com a Uber, que o Tribunal já tinha reconhecido.

“Todo o processo pode ser dado sem efeito“, assinala Madalena, “A Uber vai ter oportunidade de apresentar as suas provas e, com isso, pode afastar a presunção de existência de contrato de trabalho“, observa também.

“Na sentença [original], como a Uber não contestou, deram-se automaticamente como provados todos os factos apresentados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), e isso permitia que se concluísse pela existência do contrato de trabalho. Agora é saber se as provas que a ACT apresentou vão sobreviver aos factos apresentados pela Uber“, explica a advogada, que deixa claro que a juíza não ficou de nenhum modo vinculada à decisão inicial, “porque os pressupostos agora serão diferentes”.

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