Madalena Caldeira sobre Engenheiro da Câmara de Ovar que trabalha em obra adjudicada pela autarquia | Diário de Notícias

Madalena Caldeira, coordenadora de Laboral do escritório de Lisboa, responde a algumas questões para o diário de Notícias sobre o caso de um engenheiro da Divisão de Obras da Câmara de Ovar, em licença sem vencimento, que passou a trabalhar numa obra adjudicada pela autarquia num concurso público que foi contestado por um dos concorrentes.

Madalena comenta que “A situação descrita revela um possível conflito de interesses por parte do funcionário e é evidente que a suspensão do contrato por via da licença sem vencimento não afasta e nem podia o regime de incompatibilidades e impedimentos previsto na lei sob pena de estar descoberto o caminho para todos os funcionários praticarem atos contrários aos interesses dos serviços ou com eles conflituantes”.

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